– Resolução SEE Nº 4.710 de 1 de fevereiro de 2022 - Indicadores ADGE 2022
– Resolução SEPLAG No 043, DE 22 DE MAIO DE 2020 - Assinatura e Ciência Eletrônica
– Decreto Nº 43.764 de 16/03/2004 - AED
– Decreto Nº 44.559 de 29/06/2007 - ADI Atualizado pelo Decreto Nº 48.187/2021
– Decreto Nº 44.986 de 19/12/2008 - ADGP Atualizado pelo Decreto Nº 48.187/2021
– Lei Complementar Nº 71 de 30/07/2003
– Resolução Conjunta SEPLAG/SEE 10.167/2020 - ADGE
– Resolução Conjunta SEPLAG/SEE 10.215/2020 - Prorroga atuação das Comissões de Avaliação em função da Pandemia
– Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 7110/2009 - AED e ADI
– Resolução Conjunta SEPLAG/SEE 10.416/2021 - Altera Res. Conj. SEPLAG/SEE 7.110/2009.
– Resolução SEPLAG 42 de 11/06/2021 - Avaliação de Desempenho por Competências.
– Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N° 10.586, de 24/05/2022 - ADIE
