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DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO

Diretora: Gabriela dos Santos Pimenta Lima

Assessor: Edemar Amaral Cavalcante 

 

Equipe de Avaliação e Desempenho:

  Ada Lúcia dos Santos

  Denise Garcia do Carmo

  Denise Jacqueline Silva Oliveira

  Edna Antonia Gonzaga

  José Vieira do Carmo

  Karla Maíra Lopes Guimarães

  Michelle Andrade Henriques

  Roberta Lúcia da Silva

  Sátila Gonçalves Bispo

  Saulo Gilberto Araújo de Souza

 

 

 

 

Todos os servidores podem consultar os dados inseridos no SISAD referentes à sua própria avaliação de desempenho.

Para tanto, deverá fazer login no link "Acesso do Servidor", informando o MASP e a senha cadastrada previamente para consulta de contracheque.

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Passo-a-passo inserção de dados no SISAD

Importação de PGDI no SISAD

 

Acesso ao SISAD: http://www.sisad.mg.gov.br/

 

acesso sisad servidor

As Comissões de Recursos são constituídas para atuar nos recursos interpostos pelos servidores em exercício nas unidades administrativas da SEE, referentes aos processos de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) e Avaliação Especial de Desempenho (AED), segundo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, contraditório, ampla defesa, imparcialidade, proporcionalidade e razoabilidade.

 

I- Comissão de Recursos da SRE é composta por quatro servidores efetivos e um suplente, com a responsabilidade de analisar o processo e emitir relatório para o recurso hierárquico da ADI e parecer para o recurso contra o resultado da AED interposto pelo servidor em exercício na jurisdição.

Minuta PORTARIA Comissão Recursos SRE 

 

II- Comissão Permanente de Recursos da Unidade Central:

a) Analisar e emitir parecer no recurso contra o conceito “inapto” ou “infrequente” registrado em Parecer Conclusivo, de servidor em estágio probatório e em exercício na SEE;

b) Analisar e emitir parecer no recurso hierárquico da ADI dos servidores em exercício na SEE e recursos contra o resultado da AED dos servidores em exercício na Unidade Central.

DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

Cada unidade de exercício poderá constituir até três Comissões de Avaliação compostas por quatro membros titulares, dos quais, pelo menos dois, possuam preferencialmente, um ano de exercício na respectiva unidade escolar ou SRE, e dois suplentes, da seguinte forma:

I- Representantes dos servidores avaliados: dois membros titulares e um suplente, eleitos ou indicados pelos servidores avaliados;

II- Representantes da unidade de exercício: a chefia imediata que presidirá, obrigatoriamente, a comissão, um membro titular e um suplente indicados pela chefia imediata.

A Comissão de Avaliação terá vigência de dois anos, admitindo-se prorrogação por igual período. Cada servidor poderá atuar como membro da Comissão de Avaliação por, no máximo, quatro períodos avaliatórios consecutivos, não se aplicando esta regra à chefia imediata, que sempre será o presidente.

Considera-se chefia imediata o responsável pela unidade de exercício do servidor ou aquele a quem for atribuída delegação de competência, formalmente, pelo dirigente máximo da SEE.

Não é permitida a participação  de servidores em período de estágio probatório nas Comissões de Avaliação, como membro titular ou suplente, ressalvada a impossibilidade de formação das referidas comissões.

Para fins de composição da Comissão de Avaliação deverá ser observada a unidade de exercício dos seus membros cujo posicionamento na estrutura organizacional seja igual ou superior ao do servidor avaliado. Na impossibilidade de composição de comissão com membros da própria unidade de exercício, poderá ser indicado servidor em exercício em outra escola ou em outra diretoria da SRE.

A composição da Comissão de Avaliação deverá ser registrada em ata, em livro próprio, e os nomes dos membros afixados em local visível na unidade de exercício.

DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

O membro da Comissão de Avaliação não poderá avaliar servidor que seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o grau na forma da legislação vigente.

Parentesco / Impedimento

Parente / Afim

Os trabalhos da Comissão de Avaliação somente serão realizados com a presença da maioria absoluta de seus membros e, no caso de ausência de membro titular, o presidente deverá convocar, imediatamente, a presença do suplente, resguardando a participação dos dois membros titulares ou suplente, indicados ou eleitos pelos servidores.

No impedimento legal do Diretor de Escola, presidirá a Comissão de Avaliação o Vice-diretor, preferencialmente, do mesmo turno do servidor avaliado.

 

 

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